Calculadora de rescisão — Cálculo rescisão para funcionários CLT
Nossa calculadora de rescisão CLT considera fatores-chave, incluindo salário bruto, datas de admissão e rescisão, tipo de demissão, aviso prévio, dependentes, saldo anterior do FGTS e eventuais dias de férias pendentes. Ela fornece um detalhamento exato do seu pagamento por rescisão, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.
O que é rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o término formal de um contrato de trabalho entre um empregado e um empregador. Ela pode ocorrer por diversos motivos, incluindo demissão, dispensa com ou sem justa causa, acordo mútuo ou aposentadoria.
No Brasil, a rescisão trabalhista é regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que garante aos empregados o recebimento de pagamentos adequados, como saldo de salário, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Nossa calculadora de rescisão ajuda você a entender exatamente o que lhe é devido por lei.
Como funciona a rescisão do contrato de trabalho?
A rescisão formaliza o fim do vínculo empregatício, por vontade do empregador ou do empregado.
O RH deve seguir os procedimentos legais determinados por lei. A rescisão exige o cálculo de verbas como FGTS, férias proporcionais, 13º salário e aviso prévio, e é finalizada com a assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Como funciona nossa calculadora de rescisão: exemplo de resultado
Abaixo, um exemplo de como nossa calculadora rescisão fornece um detalhamento preciso e detalhado do seu pagamento por rescisão CLT. Este exemplo inclui saldo salarial, férias, 13º salário, FGTS, descontos e o valor líquido final — tudo calculado de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
Resumo de rescisão
- Data de admissão: 01/01/2024
- Data de desligamento: 30/06/2025
- Motivo do desligamento: Demissão sem justa causa
- Salário bruto mensal: R$ 4.000,00
- Aviso prévio: Remunerado
- Férias expiradas: Não
- Total líquido rescindido (sem FGTS): R$ 13.720,55
- Saldo de FGTS com juros: R$ 2.800,00
- Multa de FGTS (40%): R$ 1.120,00
- Total de FGTS: R$ 3.920,00
- Total líquido rescindido com FGTS: R$ 17.640,55
Repartição salarial
- Saldo salarial: R$ 3.333,33 (25/30 dias trabalhados)
- Aviso prévio: R$ 4.000,00 (30 dias conforme legislação)
- INSS sobre saldo salarial: R$ 375,00
- INSS sobre aviso prévio: R$ 420,00
- IRRF (Imposto de Renda): R$ 150,00
- Total de salários brutos: R$ 7.333,33
- Total de descontos: R$ 945,00
- Salário líquido: R$ 6.388,33
13º Salário
- 13º salário proporcional (6/12): R$ 2.000,00
- INSS sobre o 13º salário: R$ 180,00
- IRRF sobre o 13º salário: R$ 0,00
- 13º salário líquido: R$ 1.820,00
Pagamento de férias
- Férias proporcionais (6/12): R$ 2.000,00
- Abono de 1/3 de férias: R$ 666,67
- Total de férias: R$ 2.666,67
Cálculo do FGTS
- FGTS sobre salário + aviso prévio: R$ 560,00
- FGTS sobre 13º salário: R$ 160,00
- Saldo anterior do FGTS: R$ 2.080,00
- Saldo total do FGTS: R$ 2.800,00
- Multa FGTS (40%): R$ 1.120,00
- Valor total do FGTS: R$ 3.920,00
Resumo Final
- Total de verbas rescisórias brutas: R$ 12.000,00
- Total de deduções: R$ 945,00
- Valor líquido de verbas rescisórias (sem FGTS): R$ 11.055,00
- Adiciona FGTS e multa: R$ 3.920,00
- Valor líquido final a receber: R$ 14.975,00
Como calcular rescisão?
Para calcular rescisão pagar:
- Insira seu salário, datas de admissão e demissão, tipo de rescisão e status de férias.
- Aplicar as regras da CLT e da Constituição Federal:
- Saldo salarial: (Salário ÷ 30) × dias trabalhados
- 13º salário: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados
- Férias: (Salário ÷ 12) × meses trabalhados + 1/3 de abono de férias
- Aplicar deduções legais (INSS, IRRF)
- Adicionar FGTS e multas aplicáveis
Elementos de Cálculo Rescisão
Saldo Salarial
O pagamento é referente ao número de dias trabalhados no mês da rescisão. Exemplo: (Salário ÷ 30) × dias trabalhados)
13º Salário
Também chamado de 13º salário. Obrigatório pela Lei nº 4.090. Todo empregado com carteira assinada recebe um 13º salário proporcional, com base no número de meses trabalhados.
Aviso prévio
Se qualquer uma das partes rescindir o contrato sem justa causa, deverá notificar:
- Aviso prévio compensado: O empregador paga sem exigir trabalho.
- Aviso prévio cumprido: O empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio.
- Aviso prévio proporcional: Adiciona 3 dias para cada ano de serviço além do primeiro (Lei nº 12.506/11, máximo de 90 dias).
Férias
Após 12 meses de trabalho, os funcionários ganham direito a férias remuneradas. O cálculo inclui férias proporcionais e um bônus de 1/3.
Descontos
- INSS: Contribuição previdenciária obrigatória retida na fonte. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, calculada antes do IRRF.
- IRRF: Imposto de renda retido na fonte, calculado sobre o rendimento líquido após o desconto do INSS.
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O empregador deposita 8% do salário mensal no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não descontado do salário do empregado. Em caso de demissão sem justa causa, o empregado recebe o saldo remanescente acrescido de multa de 40%.
Que tipos de rescisão posso calcular usando esta calculadora?
Our termination calculator supports various types of employment termination scenarios, including:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Rescisão por mútuo acordo
- Demissão pelo empregado
- Rescisão do contrato de experiência
- Rescisão por aposentadoria
- Rescisão por falecimento
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma violação grave do contrato ou conduta imprópria que impossibilita a continuidade do trabalho do empregado. Nesse caso, o empregado pode requerer a rescisão contratual e reivindicar seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452 (CLT), artigo 483, a rescisão indireta se aplica quando:
- O empregado é obrigado a prestar serviços além de suas forças, realizar tarefas ilegais ou trabalhar fora do contrato.
- O empregador ou supervisores tratam o empregado com rigor excessivo.
- O empregado enfrenta um claro perigo de dano significativo.
- O empregador não cumpre as obrigações contratuais.
- O empregador ou seus agentes ferem a honra do empregado ou de sua família.
- O empregador ou seus agentes ofendem fisicamente o empregado (exceto em legítima defesa).
- O empregador reduz o trabalho de forma a reduzir significativamente o salário do empregado.
(Fonte: planalto.gov.br)
Qual é o prazo para o pagamento da rescisão?
Por lei (reforma trabalhista de 2017), o empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias após o término do contrato. O atraso no pagamento resulta em multa, geralmente equivalente a um mês de salário.
Perguntas frequentes
Você precisará do seu salário bruto mensal, data de admissão, data de desligamento, motivo do desligamento (por exemplo, demissão sem justa causa, pedido de demissão), tipo de aviso prévio, número de dependentes, saldo anterior do FGTS e se você tem férias vencidas.
Sim! Nossa calculadora de rescisão foi desenvolvida para funcionários CLT no Brasil e segue as regras estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal.
Nossa calculadora aplica as leis trabalhistas brasileiras vigentes, incluindo INSS, IRRF, contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário. No entanto, o resultado é uma estimativa — os valores oficiais devem ser confirmados com o RH ou um consultor jurídico.
Sim. Em casos de demissão sem justa causa, a lei exige que o empregador pague uma multa equivalente a 40% do saldo do FGTS. Essa multa faz parte do seu pagamento rescisório.
Caso o empregador não efetue o pagamento em até 10 dias após o término do contrato (conforme a reforma trabalhista de 2017), deverá pagar uma multa, normalmente equivalente a um mês de salário.
Sim. A calculadora de rescisão também funciona para pedidos de demissão. Ela excluirá elementos como multa do FGTS e aviso prévio pago pelo empregador.
A calculadora leva em consideração:
- INSS (Contribuição para a Previdência Social)
- IRRF (Imposto de Renda)
- Quaisquer outras deduções legais com base em seus rendimentos e benefícios
Não. A calculadora foca no pagamento de indenização por rescisão contratual. Você deve entrar em contato com o escritório local do trabalho ou com o site do Ministério do Trabalho para verificar sua elegibilidade ao seguro-desemprego.
Sim. Nossa calculadora oferece suporte a cenários de rescisão contratual em estágio probatório, exibindo os direitos corretos com base na legislação brasileira.
Sim. Se você selecionar o tipo apropriado de aviso prévio, a calculadora aplicará as regras de aviso prévio proporcional, de acordo com a Lei nº 12.506/11, adicionando 3 dias por ano de serviço além do primeiro ano (até 90 dias).